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📉 Como precatórios afetam a capacidade de endividamento dos estados?

26/06/2025

Os precatórios representam dívidas judiciais que os entes públicos — como estados, municípios e a União — são obrigados a...

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🏛️ O que diz a Lei nº 13.463/2017 sobre precatórios não sacados?

26/06/2025

A Lei nº 13.463/2017 trata de uma questão fundamental para credores de precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor): o...

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📃 Como verificar a validade de um contrato de cessão de crédito?

26/06/2025

A cessão de crédito é uma prática comum no mercado de precatórios, em que o titular original transfere seus direitos...

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💵 Como é calculado o valor de precatórios com base em salários atrasados?

26/06/2025

Quando um servidor público ou trabalhador do setor público entra com uma ação judicial para receber salários atrasados, o valor...

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❗ Precatórios emitidos com CPF/CNPJ incorretos: como corrigir

26/06/2025

Erros na identificação do credor são mais comuns do que se imagina no momento da expedição de um precatório. Um...

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🏡 Precatórios em processos de reintegração de posse: quando o Estado deve indenizar?

26/06/2025

Quando o Poder Público desapropria ou ocupa indevidamente um imóvel particular sem seguir o devido processo legal, o proprietário tem...

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📑 Diferença entre Requisição de Pagamento e Ofício Requisitório

26/06/2025

No universo dos precatórios, dois termos costumam gerar dúvidas entre credores e interessados no tema: requisição de pagamento e ofício...

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⚖️ O papel do juiz de execução na liberação de precatórios

26/06/2025

O juiz de execução exerce um papel central no trâmite e liberação dos precatórios, sendo a autoridade responsável por garantir...

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📌 O que é o Sisbajud e como ele afeta precatórios?

26/06/2025

O Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) é uma ferramenta digital que permite ao Judiciário rastrear e...

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