Os precatórios são uma forma de o governo pagar dívidas reconhecidas pela Justiça. Mas afinal, quem tem direito a receber esses valores? A resposta é simples: qualquer pessoa física ou jurídica que tenha vencido uma ação judicial definitiva contra a União, Estados, Municípios ou suas autarquias.
Normalmente, esses créditos estão ligados a causas como aposentadorias, pensões, indenizações por desapropriação, salários atrasados ou revisões de benefícios. Quando a sentença chega ao fim e não cabe mais recurso, o valor devido é transformado em precatório e entra na fila de pagamento do poder público.
Também é importante destacar que herdeiros e sucessores legais podem receber precatórios deixados por familiares falecidos, desde que apresentem a documentação correta no processo. Empresas, inclusive, também podem ser beneficiárias em ações contra o poder público — por exemplo, em casos tributários ou contratos descumpridos.
Saber se você (ou alguém da sua família) tem um precatório a receber pode ser uma verdadeira oportunidade financeira, especialmente em tempos de instabilidade. E como esses pagamentos costumam demorar, muitas pessoas optam por vender seus precatórios para antecipar o recebimento e utilizar o valor de forma estratégica.
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