Quando um precatório é expedido, o valor total a ser pago ao credor não se resume apenas ao montante original da condenação judicial. Ele é composto por diferentes parcelas, classificadas em valor principal e valores acessórios. Entender essa diferença é essencial para acompanhar corretamente o cálculo, verificar o valor atualizado e planejar o recebimento ou a negociação do crédito. ⚖️
O valor principal corresponde à dívida originalmente reconhecida pela Justiça, ou seja, o que efetivamente foi objeto da condenação: diferenças salariais, indenizações, restituições ou quaisquer outros valores que o Estado foi obrigado a pagar ao autor da ação. Esse é o núcleo da obrigação judicial. 🧾
Já os valores acessórios são os encargos legais acrescidos ao valor principal, como:
🔹 Correção monetária (para manter o valor atualizado frente à inflação);
🔹 Juros moratórios (pelo atraso no pagamento);
🔹 Honorários advocatícios (caso previstos na sentença);
🔹 Custas e despesas processuais.
Esses valores são calculados a partir da data da condenação até a expedição do precatório e também influenciam diretamente no valor final recebido. 📊
É importante destacar que, em muitos tribunais, o valor principal e os acessórios são discriminados separadamente nos cálculos e no ofício requisitório. Isso ajuda o credor e seu advogado a identificar eventuais erros, cobranças indevidas ou omissões. Na venda do precatório, essa distinção também é relevante, pois alguns compradores avaliam separadamente o peso dos acessórios no valor total. 🔍
Saber exatamente o que é principal e o que são acessórios permite ao credor questionar cálculos incorretos, negociar com maior clareza e planejar o uso do recurso de forma estratégica. Afinal, cada centavo conta quando se trata de um crédito judicial aguardado por tanto tempo. ✅
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