O levantamento do valor de um precatório pode se tornar um processo lento se houver falta de documentação adequada. Para garantir celeridade no recebimento, é fundamental que o credor reúna previamente todos os documentos exigidos pelo tribunal ou juízo responsável pela execução. Esses documentos funcionam como um “passaporte” para acelerar as etapas burocráticas e evitar diligências desnecessárias que acabam atrasando o pagamento. 📌
1️⃣ Documentos pessoais atualizados são essenciais
O ponto de partida para qualquer levantamento é a apresentação dos documentos de identificação do beneficiário: RG (com CPF incluso ou separado), comprovante de residência recente e certidão de casamento (se for o caso, principalmente em caso de mudança de nome). Quando o credor é pessoa jurídica, é necessário apresentar o contrato social e os documentos dos sócios. Esses itens são exigidos para confirmar a titularidade do crédito e evitar fraudes.
2️⃣ Procuração e contrato de honorários do advogado 👨⚖️📜
Quando há advogado constituído para realizar o levantamento, é imprescindível apresentar procuração atualizada com poderes específicos para receber valores e firmar recibo. Além disso, o contrato de honorários deve estar anexado aos autos para que a parte relativa ao advogado também seja liberada corretamente. Tribunais que fracionam o pagamento exigem esse documento para depositar separadamente os valores devidos a cada parte.
3️⃣ Dados bancários corretos e conta em nome do beneficiário 💳🏦
Um erro comum que atrasa a liberação é a ausência ou a inconsistência nos dados bancários. O tribunal ou juízo só libera o valor para uma conta de mesma titularidade do precatório, e em muitos casos exige que seja uma conta corrente individual (evitando contas conjuntas ou empresariais sem vínculo com o processo). Apresentar uma declaração com dados bancários (banco, agência, conta e tipo) junto com um comprovante bancário acelera a tramitação e evita devoluções.
4️⃣ Regularidade fiscal e ausência de pendências judiciais 🧾🚫
Alguns tribunais solicitam certidões negativas de débitos fiscais, principalmente para credores pessoas jurídicas. Além disso, se houver bloqueios judiciais (como penhora por dívidas ou inventário em curso), o levantamento pode ser suspenso até a regularização. Por isso, verificar antecipadamente a situação fiscal e judicial do credor é uma boa prática para não ter surpresas no momento mais esperado: o recebimento do valor.
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