Quando o governo realiza desapropriações de terras rurais para fins de reforma agrária, a indenização ao proprietário deve ser paga de forma justa e conforme os parâmetros legais. Nesses casos, após a decisão judicial definitiva que fixa o valor a ser indenizado, o pagamento geralmente ocorre por meio de precatório federal, com o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) atuando como ente responsável. ⚖️💼
O INCRA é o órgão da União encarregado de conduzir o processo de desapropriação por interesse social, identificando áreas improdutivas ou com irregularidades fundiárias que podem ser destinadas à reforma agrária. Quando a terra é declarada de utilidade pública e o proprietário contesta o valor da indenização, a questão é judicializada e, se a sentença for favorável ao proprietário, a União é condenada a pagar a diferença — o que gera o precatório. 📄📍
O valor do precatório nesses casos considera não apenas o valor da terra nua, mas também os benfeitorias úteis e necessárias, como construções, sistemas de irrigação e culturas permanentes, além da atualização monetária e juros legais. Tudo isso é apurado em perícia judicial e, após o trânsito em julgado, o crédito é requisitado ao orçamento federal via TRF (Tribunal Regional Federal). 💰🌱
Importante destacar que, por serem precatórios federais, os valores seguem o cronograma da União e podem ser objeto de acordo direto com deságio, conforme previsto em editais publicados pela AGU (Advocacia-Geral da União). O credor também pode solicitar prioridade se for idoso, portador de doença grave ou em situação de vulnerabilidade. Esses instrumentos podem acelerar o recebimento do valor indenizatório. ⏳✅
Assim, o INCRA cumpre papel central não só na desapropriação, mas também como ente devedor na execução da indenização, garantindo que o proprietário receba os valores determinados pela Justiça. Para o credor, é essencial acompanhar o processo de perto e contar com especialistas para avaliar o crédito, verificar eventuais pendências e buscar a melhor estratégia de recebimento. 📊
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