Em um mundo cada vez mais globalizado, é comum que processos de inventário e partilha envolvam herdeiros que residem fora do Brasil. Quando o espólio inclui precatórios, surgem desafios adicionais relacionados à habilitação, documentação e legalização necessárias para que esses herdeiros possam exercer plenamente seus direitos.
O primeiro obstáculo é a necessidade de que os herdeiros residentes no exterior apresentem documentos válidos e legalizados, conforme as exigências da legislação brasileira. Isso inclui certidões consulares, tradução juramentada de documentos estrangeiros e, em alguns casos, apostilamento conforme a Convenção de Haia.
Além disso, a nomeação de procuradores no Brasil torna-se imprescindível para que os herdeiros possam ser habilitados judicialmente, participar do processo de inventário e, quando for o caso, autorizar a venda ou cessão do precatório. A procuração deve ser lavrada na repartição consular brasileira e conter poderes específicos para atuar em nome do herdeiro.
Outro desafio relevante é a necessidade de coordenação entre diferentes jurisdições. Em algumas situações, os bens no Brasil, incluindo precatórios, são partilhados no inventário brasileiro, enquanto outros bens podem ser partilhados segundo as leis do país onde o herdeiro reside. Esse aspecto exige atuação especializada para evitar conflitos legais e assegurar que o precatório seja corretamente incluído e transferido.
Na Premium Office Precatórios, temos ampla experiência no suporte a herdeiros residentes no exterior, orientando sobre a documentação necessária, estruturando a habilitação judicial e conduzindo a venda segura de precatórios no Brasil. Se sua família está passando por um processo sucessório internacional que envolve precatórios, fale com a nossa equipe. Garantimos segurança, agilidade e total respaldo jurídico em todas as etapas.
