O precatório referente a pensão por morte é um direito garantido a dependentes legais após uma decisão judicial transitada em julgado que reconheça o benefício retroativo não pago pelo ente público. Quando o processo chega ao fim e os valores são apurados, o crédito é convertido em precatório — mas muitos beneficiários não sabem como proceder para receber ou negociar esse valor com segurança e agilidade. 📜💰
O primeiro passo é verificar se o processo já transitou em julgado e se o precatório foi efetivamente expedido pelo tribunal competente. Isso pode ser consultado no site do Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal, com o número do processo. Caso o beneficiário seja o titular original, o nome deve constar como credor. No caso de falecimento do titular, é necessário habilitar os herdeiros ou dependentes como sucessores do crédito. 👨👩👧👦🔍
Quando o precatório está em nome de pessoa falecida, é obrigatória a abertura de inventário judicial ou extrajudicial, com a devida partilha do crédito. Após isso, o advogado da família deve requerer a habilitação dos herdeiros no processo de origem ou diretamente junto ao tribunal, para garantir que o pagamento seja efetuado na conta dos sucessores legais. Essa etapa pode levar tempo e exige cuidado técnico. ⚠️📑
Além disso, os herdeiros podem optar por vender o precatório no mercado, mesmo antes do recebimento, desde que já esteja expedido. Essa venda deve ser feita com intermediação jurídica, contrato de cessão registrado e notificação oficial ao tribunal. Trata-se de uma alternativa viável quando a família deseja liquidez imediata, principalmente em casos de urgência financeira. 💵✍️
É fundamental ter acompanhamento especializado em todas as etapas: da conferência do processo até a negociação do crédito. Precatórios de pensão por morte costumam gerar dúvidas sobre sucessão, deságio, inventário e habilitação — e qualquer erro pode atrasar ou até impedir o recebimento. 🧠🔐
💼 Premium Office Precatório: assessoria completa para precatórios de pensão
A Premium Office Precatório oferece orientação jurídica gratuita, análise documental, suporte na habilitação de herdeiros e intermediação segura na venda de precatórios de pensão por morte. Fale com nossos especialistas e receba o que é seu por direito — com segurança, transparência e respeito à sua história. 🤝
📧 E-mail: felipeandrade@premiumofficeprecatorio.com
📞 Telefones: (21) 99733-3811 | (21) 98645-0262 | (21) 98114-6880
