A PEC dos Precatórios, aprovada em 2021, trouxe mudanças significativas na dinâmica de pagamento das dívidas judiciais do governo. Com o objetivo de liberar espaço no orçamento federal, a proposta impôs um teto anual para o pagamento de precatórios, o que, na prática, alongou a fila e aumentou a incerteza para os credores.
Antes da PEC, os precatórios com previsão de pagamento para determinado ano deveriam ser quitados integralmente. Agora, com o teto, apenas parte desse montante é pago dentro do orçamento, e o restante é adiado para os anos seguintes — criando uma nova fila de espera, ainda mais longa e imprevisível.
Essa mudança afeta especialmente os precatórios federais, já que são geridos diretamente pela União, e impacta diretamente quem precisa do recurso com urgência. A medida também abriu espaço para mais negociações e acordos por parte do governo, incentivando o pagamento com deságio, o que influenciou o mercado de compra e venda desses créditos.
Para quem tem um precatório a receber, a PEC representa um desafio: esperar ainda mais ou optar por antecipar o valor por meio da venda. Nesse cenário, entender a sua posição na fila, o tipo de precatório e o impacto das novas regras é essencial para tomar a melhor decisão.
Na Premium Office Precatórios, ajudamos você a entender como a PEC afetou seu precatório e se vender agora é uma boa escolha. Nossa equipe realiza uma análise completa e gratuita, com suporte jurídico e total transparência em cada etapa da negociação. Se você não quer depender da fila do governo, fale com a gente e descubra como transformar seu crédito em oportunidade hoje mesmo.
