Nos últimos anos, o STF (Supremo Tribunal Federal) tomou decisões importantes sobre a forma de calcular a correção monetária e os juros aplicáveis aos precatórios, impactando diretamente o valor final a ser recebido pelos credores. Essas mudanças reforçam a necessidade de acompanhamento técnico de cada processo para entender o valor real atualizado do crédito.
Uma das decisões mais relevantes foi a adoção do IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial) como índice de correção monetária para precatórios devidos pela Fazenda Pública, afastando a utilização da TR (Taxa Referencial), que historicamente gerava valores muito inferiores à inflação real. Essa alteração favoreceu os credores, preservando o poder de compra dos valores devidos.
Além disso, o STF definiu que os juros de mora também devem ser aplicados de forma diferenciada conforme a fase processual: eles incidem desde o momento em que o ente público é citado até o pagamento do precatório, respeitando limites constitucionais e regras específicas para entes em regime de recuperação fiscal.
Essas mudanças tornaram o cálculo de atualização dos precatórios mais favorável aos credores, mas também mais técnico e detalhado, exigindo análise constante para evitar erros ou prejuízos. Quem pretende vender ou antecipar um precatório deve considerar essas atualizações para não negociar o título por um valor inferior ao que realmente lhe é devido.
Na Premium Office Precatórios, realizamos análise completa e atualizada dos valores corrigidos dos precatórios, aplicando as decisões mais recentes do STF para garantir que nossos clientes tenham clareza sobre seus direitos. Se você tem um precatório e quer entender o impacto das mudanças ou avaliar a venda com segurança, fale com nossa equipe. Atuamos com transparência, respaldo jurídico e foco em transformar seu crédito em uma oportunidade justa e segura.
