A carta de sentença é um conjunto de documentos extraídos de um processo judicial que reúne tudo o que é necessário para dar cumprimento à decisão final proferida pelo juiz. Trata-se de um instrumento essencial na fase de execução, especialmente quando o credor pretende cobrar judicialmente valores reconhecidos, como é o caso dos precatórios. 🧾📑
No contexto dos precatórios, a carta de sentença é usada para comprovar que uma decisão judicial transitou em julgado (ou seja, não cabe mais recurso) e que o valor fixado na sentença está pronto para ser executado. Com essa documentação em mãos, o credor pode dar início à fase de liquidação, em que o montante é apurado e, posteriormente, o precatório é expedido. ⏳💰
Esse documento geralmente inclui: a sentença definitiva, o acórdão (se houver), certidão de trânsito em julgado, procurações das partes, cálculos atualizados e decisões relevantes do processo. A carta de sentença é protocolada no setor responsável do tribunal, e seu conteúdo serve de base para a emissão do precatório, que será incluído na ordem cronológica de pagamentos do ente público devedor. 🏛️🗂️
É fundamental que a carta de sentença esteja correta, completa e atualizada, pois qualquer erro ou omissão pode atrasar a expedição do precatório ou até mesmo resultar em arquivamento por ausência de requisitos formais. Por isso, muitos credores optam por contar com assessoria especializada para emitir e protocolar corretamente o documento junto ao tribunal competente. ⚠️🔍
Em resumo, a carta de sentença é a ponte entre a vitória judicial e o recebimento do crédito via precatório. Sem ela, o processo pode ficar parado por tempo indeterminado. Entender sua importância e garantir sua emissão correta é essencial para agilizar o processo de recebimento. ✅
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