No universo jurídico dos precatórios, é comum ouvirmos falar em precatórios de natureza alimentar ou natureza comum (ou não alimentar). No entanto, existe uma terceira categoria menos conhecida, mas igualmente importante: o precatório de natureza mista. Ele surge quando uma única condenação judicial envolve valores de mais de uma natureza, exigindo uma separação clara na fase de expedição. 🧾
Um precatório de natureza mista ocorre, por exemplo, quando uma decisão judicial condena o ente público ao pagamento de valores salariais atrasados (natureza alimentar) e também de indenizações contratuais ou lucros cessantes (natureza comum). Como cada tipo possui regras específicas de prioridade e pagamento, o tribunal precisa identificar os valores de forma separada, mesmo que estejam no mesmo processo. ⚖️
A natureza alimentar tem prioridade legal, especialmente para idosos, portadores de doenças graves ou pessoas com deficiência, e costuma ser paga com mais agilidade. Já a natureza comum segue a ordem cronológica geral, podendo levar mais tempo na fila de pagamento. No caso do precatório misto, os valores são fracionados, e cada parte segue sua linha de pagamento independente. ⏳
Esse tipo de precatório exige atenção especial durante a fase de cálculos e na expedição do ofício requisitório, pois um erro na separação das naturezas pode atrasar o pagamento ou gerar impugnações. Além disso, para fins de cessão de crédito (venda do precatório), é fundamental que o comprador saiba exatamente qual parte do valor possui prioridade legal e qual não possui. 🔍
Portanto, entender o que é um precatório de natureza mista permite ao credor planejar melhor o recebimento de cada parte do valor, identificar oportunidades de negociação e evitar problemas burocráticos. A boa assessoria jurídica é fundamental para lidar com esse tipo de demanda com segurança e eficácia. ✅
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