O chamado “leilão de precatórios” é uma modalidade de negociação adotada por diversos entes públicos (principalmente estados e municípios) para acelerar o pagamento de dívidas judiciais. Nessa prática, os credores têm a oportunidade de negociar o recebimento antecipado dos seus créditos, com deságio voluntário, mediante inscrição em editais específicos publicados pelos governos.
Funciona assim: o ente devedor lança um edital de leilão ou “chamada pública de acordos diretos”, convidando os credores a ofertarem descontos sobre o valor total do seu precatório. Quanto maior o deságio proposto, maiores são as chances de o crédito ser escolhido para pagamento prioritário, já que a administração pública busca otimizar recursos disponíveis em caixa.
Esse tipo de leilão é amparado por legislações locais e, em alguns casos, por normas específicas criadas em regimes de recuperação fiscal. Apesar de representar uma alternativa viável para quem busca liquidez, é importante destacar que nem todos os precatórios se qualificam para o leilão, é necessário observar os critérios do edital, como natureza do crédito (alimentar ou comum), ano de vencimento e valor total.
Para os credores, o leilão pode ser uma boa solução para evitar anos de espera, mas também exige análise técnica criteriosa, pois o deságio oferecido pode ser mais alto do que o praticado no mercado privado. Além disso, o processo envolve prazos curtos, burocracia específica e necessidade de documentação atualizada, o que torna essencial o acompanhamento jurídico.
Na Premium Office Precatórios, acompanhamos de perto os editais de leilões estaduais e municipais e oferecemos assessoria completa para credores interessados em participar com segurança. Se você quer entender se seu precatório é elegível para leilão ou deseja comparar com propostas do mercado privado, fale com a nossa equipe. Atuamos com transparência, agilidade e foco no melhor resultado para você.
