Os tribunais de justiça — estaduais e federais — exercem um papel essencial no processo de expedição, controle e atualização dos valores dos precatórios. Como responsáveis pela gestão das listas de pagamentos e pela coordenação com os entes devedores, cabe a eles garantir que os créditos judiciais sejam corrigidos corretamente até o momento do pagamento, preservando o poder de compra do credor. 📜💰
A atualização monetária dos precatórios é feita com base em índices definidos por lei e jurisprudência, como o IPCA-E para precatórios federais ou índices regionais equivalentes nos estados. Os tribunais aplicam esses índices a partir da data-base fixada na sentença ou no cálculo homologado, garantindo a correção do valor principal e a incidência de juros moratórios, quando cabíveis. 🧾📈
Além disso, os tribunais são responsáveis por revisar os cálculos apresentados pelas partes, homologar valores e corrigir eventuais distorções. Em muitos casos, há comissões específicas de precatórios que analisam recursos, impugnações e erros de cálculo. Esses órgãos também organizam a ordem cronológica de pagamento, levando em consideração as atualizações periódicas dos valores. 🏛️📋
Outro ponto importante é que os tribunais devem fiscalizar se os valores depositados pelos entes devedores são suficientes para cobrir os precatórios atualizados. Caso identifiquem discrepâncias ou tentativas de pagamento a menor, podem determinar complementações, aplicar penalidades administrativas e, em casos graves, oficiar os tribunais de contas para responsabilização. ⚠️🔍
Por isso, o credor que acompanha de perto a atuação do tribunal onde seu precatório foi expedido pode evitar perdas por cálculos incorretos ou desatualizados, e até acelerar o recebimento ao corrigir falhas administrativas. A atualização correta do valor é um direito garantido, e deve ser exigido com respaldo técnico e jurídico. ✅
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