As procuradorias públicas (da União, Estados e Municípios) desempenham um papel fundamental na análise e no controle dos precatórios. Sua atuação visa assegurar que os pagamentos realizados pelo poder público sejam feitos com base em créditos legítimos, corretamente calculados e livres de irregularidades processuais ou documentais.
Antes de efetivar o pagamento de um precatório, a procuradoria realiza uma análise técnica e jurídica detalhada do processo. Essa avaliação inclui a verificação do trânsito em julgado da decisão, a atualização dos valores conforme índices de correção e juros previstos, a existência de possíveis compensações fiscais, além da confirmação da titularidade do credor.
As procuradorias também têm a responsabilidade de identificar e apontar eventuais pendências que possam impedir o pagamento imediato, como litígios de herança, divergências no cadastro de credores ou necessidade de habilitação de sucessores. Quando necessário, podem pedir retificações, bloqueios ou até a suspensão temporária do precatório até que as questões sejam resolvidas.
Outro ponto importante é que, em alguns casos, a procuradoria pode negociar acordos para pagamento antecipado dos precatórios com deságio, ou indicar valores para compensação de débitos fiscais, respeitando os dispositivos legais e buscando proteger o interesse público.
Na Premium Office Precatórios, entendemos a importância da atuação das procuradorias e trabalhamos em sintonia com os procedimentos exigidos, oferecendo análise jurídica completa e suporte técnico para que nossos clientes, credores ou investidores, conduzam seus processos com segurança e eficiência. Fale com a nossa equipe e conte com uma assessoria especializada para transformar seu precatório em uma oportunidade sólida e tranquila.
