A liberação dos valores de precatórios não depende apenas do Judiciário. Um dos órgãos mais importantes nesse processo é a Procuradoria do ente público devedor — seja federal, estadual ou municipal. Ela atua como representante legal do governo e possui um papel técnico-jurídico decisivo desde a homologação dos cálculos até a autorização final para pagamento. 📑
Antes mesmo da expedição do precatório, a Procuradoria é responsável por analisar os cálculos apresentados pelo credor ou contador judicial. Caso identifique divergências, ela pode apresentar impugnação, o que pode atrasar significativamente o processo. Por isso, um cálculo bem feito e documentado evita discussões desnecessárias e acelera a fase de liberação. 🔍
Após a expedição do precatório, a Procuradoria continua acompanhando o processo e, em alguns casos, é a responsável por instruir o pagamento junto à Secretaria da Fazenda ou ao Tesouro Estadual/Municipal. Ela pode também conduzir programas de acordo direto, revisar a documentação dos credores e autorizar a inclusão do precatório na proposta orçamentária do exercício seguinte. 💼
Além disso, a Procuradoria pode solicitar suspensões ou revisões em precatórios que estejam com inconsistências, como falecimento do credor, pendências cadastrais, duplicidades ou indícios de fraude. Isso mostra que o órgão tem um papel técnico-fiscalizador, buscando garantir que o pagamento seja feito de forma correta e segura para os cofres públicos. ⚠️
Entender o papel da Procuradoria é essencial para o credor, que deve manter sua documentação em dia e acompanhar o processo com atenção. Um erro ou pendência pode atrasar a liberação do valor mesmo após a decisão favorável. Por isso, o suporte de uma equipe especializada pode ser o diferencial para evitar obstáculos. ✅
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