Quando uma empresa é alvo de uma execução fiscal, a primeira preocupação geralmente recai sobre os bloqueios judiciais, penhora de bens e a perda de liquidez no caixa. O que muitos gestores, advogados e consultores financeiros ainda não sabem é que existe uma alternativa legal, segura e estratégica para lidar com esse cenário: Utilizar precatórios federais como garantia em execuções fiscais.
A prática é respaldada por decisões judiciais e prevista em normativos como a Portaria PGFN nº 33/2018, que permite ao contribuinte oferecer precatórios próprios ou adquiridos de terceiros para garantir débitos inscritos na dívida ativa da União. O uso desses títulos evita medidas mais drásticas, como bloqueios via Sisbajud, e garante à empresa a chance de discutir o débito de forma mais organizada, preservando seu fluxo de caixa e seus ativos patrimoniais.
Além do aspecto jurídico, há uma vantagem financeira clara: os precatórios podem ser adquiridos com deságio significativo, o que permite ao contribuinte utilizar um título com valor de face superior ao valor investido. Isso se traduz em uma economia real na operação de garantia. Em muitos casos, é possível garantir execuções de alto valor com um investimento consideravelmente menor do que seria exigido em depósito judicial ou fiança bancária.
Outro ponto estratégico é que o uso de precatórios contribui diretamente para o planejamento tributário e patrimonial da empresa. Em vez de comprometer recursos do negócio ou sofrer sanções, a empresa se posiciona com inteligência diante do Fisco, utilizando um mecanismo legítimo que respeita a legalidade e otimiza os resultados. É uma solução que une o jurídico ao financeiro, e que vem sendo cada vez mais procurada por grupos empresariais atentos à gestão de risco.
Se você é empresário, CFO, controller ou advogado e está buscando uma forma mais eficiente de garantir execuções fiscais, converse com um especialista e descubra como os precatórios podem transformar a forma como sua empresa lida com esse tipo de passivo.
📩 Felipe Andrade – Especialista em precatórios e estratégias de garantia.
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