Após a sentença judicial definitiva contra um ente público, inicia-se a fase de liquidação da sentença, que é o momento em que o valor do precatório será calculado. Esse processo é técnico, detalhado e segue critérios legais específicos. O objetivo é transformar a condenação judicial — que reconhece o direito ao recebimento — em números exatos, considerando todos os fatores que compõem a dívida. 💰
O cálculo é feito com base no que foi determinado pela decisão judicial: valores devidos, datas de referência, juros, correção monetária e eventuais descontos legais. Quem realiza essa apuração é geralmente um contador judicial, nomeado pelo juiz, ou a própria parte interessada, desde que os valores sejam homologados pelo magistrado. Esse cálculo dá origem ao chamado ofício requisitório, que é o documento base para expedição do precatório. 🧾
Entre os principais elementos considerados estão:
✔️ Valor principal da condenação
✔️ Juros moratórios (pelo atraso no pagamento)
✔️ Correção monetária (conforme índice legal vigente)
✔️ Honorários advocatícios
✔️ Eventuais descontos de impostos ou contribuições
O resultado é o valor atualizado que será incluído na proposta orçamentária, respeitando a data de corte (geralmente 1º de julho). ⚖️
Após aprovado o cálculo, o juiz expede o precatório e envia ao tribunal responsável para que ele entre na fila de pagamento, respeitando os critérios do regime vigente (cronológico ou especial). Por isso, a qualidade e precisão dos cálculos são fundamentais — um erro pode gerar atrasos, impugnações e até valores indevidos. Ter uma assessoria técnica nessa etapa pode acelerar todo o processo. ⏱️
Saber como o valor do precatório é calculado ajuda o credor a entender de onde vem cada parcela do crédito, como se planejar e até negociar melhor seu título. Informação financeira clara gera mais segurança jurídica e abre caminho para decisões mais vantajosas, como a antecipação ou venda do precatório. ✅
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