Muitos brasileiros não sabem, mas é possível herdar um precatório deixado por um familiar falecido. Quando o titular original do crédito falece antes de receber o valor, o direito ao precatório é transferido aos seus herdeiros legais, desde que sejam seguidos os trâmites jurídicos corretos.
Para isso, o primeiro passo é abrir o processo de inventário — judicial ou extrajudicial. Esse procedimento é essencial para identificar os herdeiros e formalizar a partilha dos bens, incluindo o precatório. Após a conclusão do inventário, os herdeiros podem solicitar ao tribunal que reconheça o direito ao recebimento do crédito, de forma integral ou proporcional, conforme a divisão estabelecida.
Outro ponto importante é a documentação. Os herdeiros precisam apresentar a certidão de óbito, os documentos do precatório, o formal de partilha e documentos pessoais atualizados. É um processo que exige atenção e, preferencialmente, o acompanhamento de um advogado para garantir que tudo seja feito dentro da legalidade.
Além de receber o valor quando for pago pelo governo, os herdeiros também têm o direito de vender o precatório, caso queiram antecipar o valor. Essa alternativa pode ser útil em momentos de necessidade financeira ou como forma de encerrar mais rapidamente a partilha do patrimônio.
Na Premium Office Precatórios, oferecemos suporte completo para herdeiros que desejam entender, regularizar ou vender precatórios deixados por familiares. Nossa equipe jurídica está preparada para orientar desde a análise dos documentos até a formalização da venda, com total transparência e agilidade. Se você tem um caso assim na família, fale com a gente e descubra como transformar esse direito em uma oportunidade real.
