A cessão de precatórios em massa, quando diversos créditos judiciais são transferidos para um ou mais investidores, é uma operação que vem crescendo no mercado, especialmente entre empresas e fundos especializados. No entanto, devido à complexidade e ao volume envolvido, exige rigorosos cuidados para garantir segurança jurídica e evitar prejuízos ou nulidades futuras.
O primeiro passo é realizar uma due diligence completa, verificando a regularidade de cada precatório: se está habilitado, se houve trânsito em julgado, se há pendências processuais, bloqueios ou litígios que possam comprometer a cessão. Esse processo minucioso é indispensável para validar a operação e assegurar que todos os títulos são aptos para transferência.
Além disso, é necessário elaborar contratos de cessão claros e individualizados, mesmo que a negociação envolva múltiplos precatórios. O contrato deve especificar o número do precatório, o valor atualizado, o ente devedor e as condições da cessão, como pagamento, responsabilidades e eventuais garantias. Cláusulas gerais podem não ser suficientes e aumentar o risco de questionamentos judiciais.
Outro aspecto essencial é a homologação judicial da cessão. Após a assinatura dos contratos, deve-se peticionar nos respectivos processos para que os tribunais formalizem a transferência da titularidade. Esse procedimento confere segurança jurídica ao comprador, evitando problemas na hora do recebimento do crédito e garantindo que não haverá contestação futura sobre a legitimidade do cessionário.
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