A conciliação digital de precatórios é uma alternativa moderna e prática que permite ao credor negociar diretamente com o ente público devedor, por meio de um sistema online criado pelos tribunais. Essa ferramenta tem como objetivo agilizar o pagamento dos precatórios, reduzir o passivo dos estados e municípios e oferecer ao credor a chance de antecipar o recebimento mediante desconto acordado. ⚖️
Esse processo começa quando o tribunal ou a procuradoria do ente devedor abre um edital de convocação para conciliação. Os interessados devem realizar o cadastro digital, informando seus dados, o número do precatório e se aceitam os termos da negociação, como percentual de deságio (desconto sobre o valor atualizado). Tudo isso é feito através do portal eletrônico do tribunal responsável. 🧾
Após o cadastro, o pedido é analisado pela Procuradoria do ente público, que verifica a legitimidade do crédito, a documentação apresentada e a viabilidade do acordo. Se estiver tudo certo, a proposta é homologada judicialmente e o valor é liberado em prazo menor que o da fila convencional. O pagamento pode ser feito em lote específico de acordos, com agilidade e previsibilidade. 💰
A grande vantagem da conciliação digital é a eliminação de burocracias físicas, já que o processo ocorre totalmente online: da inscrição à assinatura do termo de acordo. O credor pode acompanhar o andamento, receber notificações e acessar documentos digitalmente, o que torna a experiência mais acessível, transparente e segura. Além disso, esse modelo respeita os princípios legais e constitucionais que regem os precatórios. 🔍
Participar da conciliação digital pode ser uma excelente estratégia para quem precisa do valor com mais urgência, sem ter que esperar anos na fila do orçamento público. No entanto, é essencial avaliar se o desconto proposto é vantajoso e contar com apoio jurídico especializado para evitar perdas e garantir um processo bem conduzido. ✅
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