A cessão de precatórios entre pessoas físicas é uma prática legal e cada vez mais comum no mercado. Trata-se da transferência dos direitos sobre um precatório — ou seja, o credor original vende seu direito de receber o valor do título judicial a outra pessoa física, que passa a ser a nova beneficiária perante o tribunal.
Essa operação pode ser vantajosa para ambos os lados. O vendedor antecipa um valor que levaria anos para receber do governo, enquanto o comprador adquire um crédito com potencial de retorno futuro. No entanto, é fundamental que a cessão seja formalizada corretamente, respeitando os trâmites legais para evitar riscos e garantir a segurança da operação.
O processo exige a elaboração de um contrato de cessão de direitos creditórios, com firma reconhecida em cartório, além da petição formal ao tribunal solicitando a homologação da cessão. Somente após o reconhecimento oficial da Justiça o novo cessionário passa a constar como titular do precatório.
É importante destacar que, mesmo entre pessoas físicas, a cessão exige análise jurídica detalhada, tanto do título quanto da documentação das partes envolvidas. Qualquer erro ou omissão pode atrasar ou até inviabilizar o recebimento futuro do crédito. Por isso, recomenda-se sempre o acompanhamento de um especialista na área.
Na Premium Office Precatórios, oferecemos suporte completo para quem deseja vender ou adquirir precatórios entre pessoas físicas, garantindo segurança jurídica, transparência e agilidade em cada etapa do processo. Se você está pensando em negociar um precatório com outra pessoa, fale com a nossa equipe e faça isso da forma certa, com quem entende do assunto.
