Quem possui um precatório a receber precisa estar atento a um detalhe que pode impactar diretamente no valor final: a inscrição na dívida ativa. Se o credor tiver débitos em aberto com o governo — como impostos atrasados ou pendências fiscais —, esses valores podem ser usados para compensar parte do precatório antes do pagamento.
A legislação permite que, antes de liberar o valor do precatório, a Fazenda Pública verifique se o beneficiário tem dívidas registradas. Se tiver, pode ser feito um abatimento direto da quantia devida. Em outras palavras, ao invés de receber o valor total, o credor terá o montante reduzido para cobrir os débitos em aberto.
Essa compensação é mais comum em precatórios federais e pode ocorrer automaticamente, dependendo da fase do processo e do tipo de dívida. Por isso, é essencial que o credor faça uma consulta prévia à sua situação fiscal, para evitar surpresas e planejar melhor a negociação ou o recebimento do crédito.
Em casos de venda de precatório, a existência de dívida ativa pode dificultar a operação, reduzir o valor da proposta ou até inviabilizar a negociação se o título estiver com restrições jurídicas. O ideal é resolver essas pendências antes de buscar a antecipação ou, no mínimo, informar a situação com clareza à empresa compradora.
Na Premium Office Precatórios, oferecemos todo o suporte necessário para avaliar seu crédito com segurança, incluindo a verificação de possíveis pendências fiscais. Nossa equipe jurídica especializada está pronta para ajudar você a entender o valor real do seu precatório, negociar com transparência e transformar esse ativo em uma oportunidade concreta. Fale com a gente e descubra como vender com tranquilidade, mesmo diante de situações mais complexas.
