🏛️ Precatórios Federais (União, INSS, etc.)
- O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou o cronograma em maio de 2025, informando que os recursos serão enviados aos TRFs em julho e disponibilizados aos credores até a primeira quinzena de agosto direitoprevidenciario.com.br+15sintrajufe.org.br+15seucreditodigital.com.br+15.
- Em resumo:
- Julho: remessa de recursos aos tribunais
- 1–15 de agosto: liberação nas contas dos beneficiários
📅 Precatórios Estaduais (ex. SP, RJ, MG)
- Seguem o mesmo ritmo constitucional:
- Precatórios expedidos até 2 ou 3 de abril de 2024 são incluídos na Lei Orçamentária daquele ano e devem ser pagos até 31 de dezembro de 2025 pt.wikipedia.org+6direitoprevidenciario.com.br+6seucreditodigital.com.br+6seucreditodigital.com.br+6mdparticipacoes.com.br+6profemarli.com+6.
- A ordem de pagamento inclui duas janelas típicas: já em torno de julho/agosto e novo lote até novembro/dezembro, conforme disponibilidade economicnewsbrasil.com.br.
🏙️ Precatórios Municipais
- São pagos pelos respectivos estados via Tribunal de Justiça. O calendário segue as mesmas diretrizes e fases acima.
- Municípios com adimplência deficiente podem atrasar pagamentos, mesmo que o precatório esteja previsto no orçamento pxativosjudiciais.com.br+15profemarli.com+15seucreditodigital.com.br+15.
📌 Resumo por Prazo e Esfera
| Esfera | Data de inscrição no orçamento | Pagamento previsto em 2025 |
|---|---|---|
| Federal (TRF) | até 2ª semana de abril | Recursos em julho, liberação em agosto |
| Estadual | até 3 de abril | Início em julho/agosto, fase 2 em novembro/dezembro |
| Municipal/Estadual | até 3 de abril | Mesma previsão dos estaduais |
🔍 Como consultar seu título
- Precatórios federais: consulte o portal do CJF e do TRF correspondente trabalhistalegal.com.br+13seucreditodigital.com.br+13seucreditodigital.com.br+13wagner.adv.br+8pjus.com.br+8trabalhistalegal.com.br+8profemarli.com.
- Estaduais (ex. SP, RJ, MG): acesse os portais dos respectivos TJs e verifique se seu precatório está incluído no orçamento de 2025.
- Municipais: geralmente via TJ do seu estado; a prefeitura aguarda liberação do fundo estadual.
📝 Fique atento aos fatores que influenciam o pagamento
- Data de inscrição na LOA (Lei Orçamentária Anual) — título fora do prazo só entra na LOA de 2026
- Ordem cronológica e prioridades (alimentar, idade, doenças graves) permanecem válidas
- Disponibilidade orçamentária pode levar a parcelamentos, postergações ou renegociações
📌 Conclusão:
- Federais têm previsão clara: julho (recursos) e agosto (pagamentos)
- Estaduais e Municipais têm janelas semelhantes, com conclusão possível ainda em 2025
- Precatórios expedidos após o prazo de abril só entram no orçamento seguinte
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