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Fique por dentro de notícias, dicas e informações jurídicas sobre precatórios de forma prática e atualizada.

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A participação da OAB nos debates sobre pagamento de precatórios ⚖️🗣️

25/06/2025

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem atuado com protagonismo nos debates sobre o pagamento de precatórios, especialmente diante...

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Como estados inadimplentes com precatórios são punidos? ⚠️💸

25/06/2025

O não pagamento de precatórios pelos estados dentro dos prazos legais pode acarretar punições severas. A Constituição Federal obriga os...

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A relação entre precatórios e políticas de austeridade fiscal 📉💰

25/06/2025

As políticas de austeridade fiscal têm como objetivo principal controlar os gastos públicos e equilibrar as contas do governo. No...

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Precatório como forma de recomposição de perdas salariais 💸⚖️

25/06/2025

A recomposição de perdas salariais por meio de precatórios é uma realidade cada vez mais presente entre servidores públicos. Isso...

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Como precatórios impactam o balanço financeiro de entes públicos 💰📉

25/06/2025

Os precatórios representam uma das maiores responsabilidades financeiras dos entes públicos, especialmente Estados e Municípios. Quando uma decisão judicial transitada...

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✅ Precatórios que podem ser usados para pagar Dívida Ativa:

25/06/2025

De acordo com a legislação atual (com destaque para a Emenda Constitucional 113/2021 e normas estaduais/federais complementares), é possível usar...

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O que acontece quando um precatório é emitido com dados errados? 🧾⚠️

25/06/2025

O precatório é uma ordem de pagamento emitida pelo Poder Judiciário, e deve conter dados precisos sobre o beneficiário, valor,...

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⚠️ Riscos Jurídicos e Operacionais na Aquisição de Precatórios

24/06/2025

A aquisição de precatórios é uma operação cada vez mais comum no mercado, tanto por investidores institucionais quanto por empresas...

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🧾 Como Se Dá a Habilitação de Crédito em Precatório Coletivo

24/06/2025

Em ações coletivas que resultam na expedição de precatórios, os valores reconhecidos judicialmente não pertencem a uma única pessoa, mas...

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