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Como o governo federal renegocia dívidas via precatórios com estados e municípios 🤝🏛️

27/06/2025

A relação entre o governo federal e os entes subnacionais (estados e municípios) envolve um emaranhado de obrigações fiscais, transferências...

Leia mais +

Quais são os argumentos jurídicos para acelerar o pagamento de precatórios ⚖️⏩

27/06/2025

O pagamento de precatórios, embora esteja vinculado a regras constitucionais de ordem cronológica e previsão orçamentária, não é necessariamente imutável....

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A relação entre precatórios e a dívida ativa do poder público ⚖️🔄

27/06/2025

Enquanto os precatórios representam dívidas que o poder público tem com cidadãos ou empresas após condenação judicial definitiva, a dívida...

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Como o Cadastro Nacional de Precatórios pode evoluir 🗂️📈

27/06/2025

O Cadastro Nacional de Precatórios (CNP), criado e gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi um avanço importante rumo...

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Como precatórios são tratados em falências de empresas públicas 🏛️📉

27/06/2025

A falência de uma empresa pública ou sociedade de economia mista levanta diversas dúvidas jurídicas, principalmente entre os credores que...

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A atuação das defensorias públicas na defesa de credores de precatórios ⚖️🛡️

27/06/2025

Embora os precatórios sejam frequentemente associados a processos patrocinados por advogados particulares, muitos cidadãos que não têm condições financeiras de...

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Como tributar ganhos de capital com cessão de precatórios 💰📑

27/06/2025

A cessão de precatórios é uma prática cada vez mais comum no mercado jurídico-financeiro: o credor original transfere seu crédito...

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Precatórios relacionados a perdas com planos econômicos: histórico e situação atual 📉💰

27/06/2025

As perdas decorrentes dos antigos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 — como os planos Cruzado, Bresser, Verão,...

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Como obter certidão de pagamento de precatório para fins de imposto 🧾💡

27/06/2025

Quando um precatório é pago, o valor recebido pode ter implicações fiscais importantes, como a declaração no Imposto de Renda...

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