Vender um precatório pode ser uma excelente forma de antecipar valores e organizar o fluxo financeiro, mas há um fator que muitos credores acabam ignorando: a situação fiscal do titular. Ter pendências com a Receita Federal, dívidas ativas ou irregularidades cadastrais pode afetar — e até impedir — a conclusão da venda ou o recebimento do valor negociado.
Isso acontece porque, em muitos casos, os entes públicos têm o direito de compensar automaticamente débitos fiscais com os valores do precatório, especialmente no âmbito federal. Se o credor tiver dívidas em aberto, parte ou a totalidade do precatório pode ser usada para quitá-las, reduzindo o valor disponível para venda e prejudicando o planejamento financeiro do credor.
Além disso, compradores sérios e institucionais costumam exigir a certidão negativa de débitos (CND) como parte da análise de risco. A ausência desse documento pode gerar desconfiança, atrasar a operação ou exigir cláusulas específicas no contrato de cessão, o que torna a negociação mais burocrática e menos atrativa.
Por isso, antes mesmo de iniciar o processo de venda, é essencial fazer um levantamento da situação fiscal do credor — pessoa física ou jurídica — e, se necessário, regularizar pendências ou renegociar débitos. Isso garante não só uma negociação mais rápida, como também melhores condições de proposta por parte dos compradores.
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