No contexto dos precatórios, os Tribunais de Justiça (TJs) exercem um papel essencial: a homologação dos acordos diretos entre credores e entes públicos devedores. Essa etapa é obrigatória para que o acordo tenha validade jurídica, garantindo segurança ao credor e controle institucional sobre os valores negociados e os procedimentos seguidos. ✅📑
Os acordos diretos geralmente envolvem ofertas com deságio (descontos sobre o valor original do precatório), feitos por entes públicos como Estados e Municípios. Após a adesão do credor ao edital, o processo segue para análise do Tribunal. Cabe ao TJ verificar se o crédito é legítimo, se o valor é correto e se os critérios do edital foram cumpridos, antes de homologar o acordo e autorizar o pagamento. 🔍💰
Essa fiscalização é fundamental para evitar fraudes, proteger os direitos dos credores e garantir transparência no uso de recursos públicos. Em muitos casos, os tribunais também exigem a apresentação de documentos atualizados, certidões e manifestação do Ministério Público ou da Procuradoria do ente devedor, especialmente quando há credor incapaz, herdeiros ou cessão de crédito envolvida. 📂📋
Após a homologação, o acordo se torna título judicial válido, e o valor é incluído na ordem de pagamento conforme a disponibilidade orçamentária do ente. Caso haja problemas formais ou ausência de documentos, o TJ pode intimar as partes para ajustes ou até indeferir o pedido, reforçando a importância de um acompanhamento técnico em cada etapa. ⏳🛡️
A atuação dos Tribunais de Justiça confere segurança jurídica e previsibilidade aos acordos de precatórios, promovendo celeridade sem abrir mão do controle legal. Para o credor, compreender essa dinâmica é essencial para evitar atrasos e garantir que sua negociação seja homologada com sucesso. 🧠
🤝 Conte com a Premium Office Precatório
A Premium Office Precatório atua lado a lado com seus clientes na adesão, acompanhamento e homologação de acordos diretos, com suporte completo na preparação da documentação, interlocução com o Tribunal e verificação de cada detalhe do processo.
📧 E-mail: felipeandrade@premiumofficeprecatorio.com
📞 Contatos: (21) 99733-3811 | (21) 98645-0262 | (21) 98114-6880
Tranquilidade, segurança e resultado — é isso que entregamos em cada acordo. 🚀
