A espera pelo pagamento de um precatório pode ser longa e, muitas vezes, prejudicial para credores que precisam de liquidez imediata. Em situações específicas, a legislação permite a antecipação do pagamento via tutela antecipada, um recurso jurídico que busca assegurar o recebimento antes da ordem cronológica normal.
A tutela antecipada pode ser solicitada quando o credor comprova a existência de risco grave de dano irreparável ou de difícil reparação caso tenha que aguardar o pagamento tradicional. Exemplos comuns são situações de saúde grave, necessidade de tratamento médico urgente, idade avançada, ou dificuldades financeiras severas que coloquem em risco a sobrevivência ou dignidade do credor.
Para solicitar a antecipação, é necessário ingressar com um pedido fundamentado no próprio processo judicial ou em ação incidental, apresentando provas robustas da urgência e da necessidade do adiantamento do valor. A decisão cabe ao juiz competente, que pode conceder a liberação parcial ou total do crédito, dependendo do caso concreto e da legislação aplicável.
Vale destacar que a concessão da tutela antecipada em precatórios não é automática e depende do convencimento do magistrado. Além disso, há limites legais para os valores que podem ser liberados de forma antecipada, especialmente em processos contra a Fazenda Pública.
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