Muitas pessoas não sabem que têm direito a receber valores do governo por meio de precatórios. Em grande parte dos casos, o precatório é resultado de uma ação judicial movida por servidores públicos, aposentados, pensionistas ou até herdeiros de pessoas que venceram processos contra o poder público.
A dúvida é comum: como saber se você tem um precatório a receber?
Entendendo o que é um precatório
Precatório é a requisição de pagamento expedida pelo Judiciário quando o Estado, município ou União perde uma ação judicial definitiva (transitada em julgado) e precisa pagar ao autor da ação.
O valor do precatório normalmente é superior ao limite das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) e deve seguir uma ordem cronológica para pagamento, conforme previsão orçamentária do ente público devedor.
Formas de verificar se você tem um precatório
- Consulte seu advogado
- O primeiro passo é entrar em contato com o advogado responsável pela ação. Ele poderá verificar o andamento do processo e informar se um precatório já foi expedido em seu nome.
Acesse o site do Tribunal
Cada Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal ou Tribunal do Trabalho possui uma área específica para consulta de precatórios. Normalmente é possível buscar por CPF, número do processo ou nome da parte.
Nos casos de precatórios federais, o portal do Tribunal Regional Federal da sua região (como o TRF1, TRF2, TRF3 etc.) costuma disponibilizar a consulta pública.
Verifique junto à instituição de origem da ação
Em ações envolvendo servidores públicos, aposentadorias ou pensões, muitas vezes o processo se origina de órgãos como INSS, universidades federais, estados ou prefeituras. É possível obter informações também nos canais dessas instituições ou no portal do CNJ.
Use o sistema do CNJ – Conselho Nacional de Justiça
O CNJ possui uma ferramenta nacional para acompanhamento de precatórios:
https://www.cnj.jus.br/pesquisa-de-precatorios/
Lá, é possível pesquisar dados por tribunal, número do processo e outros filtros.
Dica importante: herdeiros também podem receber
Caso um familiar tenha vencido uma ação contra o governo e tenha falecido antes do recebimento, os herdeiros legais podem ter direito ao valor por meio de alvará judicial. Muitas famílias perdem esse direito por desconhecimento. Vale consultar o histórico de ações no nome do falecido e verificar o andamento.
Planejamento e atenção
Descobrir que tem um precatório pode ser uma oportunidade de organizar as finanças ou regularizar pendências. Mas atenção: o processo é técnico e envolve prazos específicos, além de risco de golpes com promessas de pagamento antecipado.
A melhor estratégia é consultar um advogado de confiança, verificar se o processo foi transitado em julgado e buscar no sistema do tribunal competente pela emissão do precatório.
Conhecimento é o primeiro passo para não deixar dinheiro parado ou direito esquecido. Se você ou alguém da sua família entrou com ação contra o poder público nos últimos anos, vale a pena investigar.
