Receber um precatório com valor diferente do esperado pode causar surpresa e preocupação. Essa situação ocorre quando o montante depositado pelo ente público é menor ou maior do que o que consta na requisição ou nos cálculos homologados. O erro pode estar na atualização monetária, incidência de juros, descontos indevidos, falhas técnicas ou até erros de lançamento por parte da contadoria judicial ou do órgão pagador.
🕵️♂️ Primeiros passos: análise e documentação
Ao perceber a divergência, o primeiro passo é comparar o valor recebido com o valor bruto do precatório e verificar os descontos aplicados, como imposto de renda, previdência ou honorários advocatícios. Também é importante checar se houve correção monetária até a data do depósito e se o valor bate com o informado no edital ou sistema do tribunal. Guarde comprovantes bancários, extratos judiciais e os cálculos homologados.
⚖️ Requerimento de retificação ou complementação
Se ficar comprovado que o pagamento foi inferior ao devido, o credor (ou seu advogado) poderá ingressar com um pedido de retificação ou complementação de valores perante o juízo da execução. É possível requerer a intimação da contadoria judicial para nova análise e o envio de ofício ao ente devedor para o pagamento da diferença. Em casos mais simples, o próprio tribunal pode corrigir o erro administrativamente.
🧾 Situações especiais: créditos em duplicidade ou maior
Se o valor depositado for maior do que o devido, o tribunal pode bloquear a diferença ou exigir a devolução. Caso haja crédito em duplicidade, é fundamental informar o juízo imediatamente, para evitar responsabilização. Já em situações de erro formal (como pagamento com base em cálculo não homologado), é possível impugnar o levantamento ou solicitar a correção antes da liberação.
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