Em um cenário de juros altos, restrição de crédito e recuperação judicial crescente, muitos empresários estão em busca de soluções criativas para recompor o caixa ou negociar dívidas. Nesse contexto, os precatórios surgem como uma alternativa estratégica de capital para empresas endividadas — seja por meio da cessão de direitos creditórios ou da utilização do título para abatimento fiscal.
🔄 Como funciona a cessão de precatórios para empresas
Empresas podem adquirir precatórios com deságio no mercado secundário e utilizá-los de diferentes formas: para negociar passivos tributários, como garantia em financiamentos ou até mesmo como ativo de investimento com alto potencial de retorno. A aquisição deve ser formalizada por escritura pública, com análise jurídica prévia, e o precatório precisa estar livre de impedimentos, com trânsito em julgado e titularidade válida.
⚖️ Utilização para compensação tributária
Em alguns estados e municípios, a legislação permite que precatórios sejam utilizados para quitação ou compensação de débitos fiscais — como ICMS, ISS ou IPTU. Essa compensação pode ser integral ou parcial, e costuma ser vantajosa para empresas em débito com o fisco, pois o precatório é adquirido por um valor inferior ao de face, gerando economia imediata e legalidade fiscal.
🧩 Benefícios estratégicos e riscos
Utilizar precatórios como instrumento financeiro pode gerar liquidez, economia e alívio contábil, principalmente para empresas em crise. No entanto, é fundamental realizar uma due diligence rigorosa sobre o título, respeitar os critérios legais de cessão e observar a norma específica de cada ente público quanto à compensação. A orientação de especialistas é indispensável para evitar perdas ou questionamentos jurídicos futuros.
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