Vender um precatório pode ser uma decisão estratégica para quem busca liquidez imediata, mas também envolve avaliar os prós e contras com atenção. A venda consiste em ceder, mediante contrato e escritura pública, o direito de receber o valor do precatório a uma empresa especializada, que antecipa parte desse valor ao credor. Essa prática é legal, segura e comum no mercado de precatórios.
✅ Vantagens da venda de precatórios
- Liquidez imediata: O principal benefício é transformar um crédito que pode levar anos para ser pago em dinheiro disponível agora.
- Fim da incerteza: Elimina a espera e os riscos relacionados à demora no pagamento pelo ente público.
- Facilidade: Empresas especializadas cuidam de todo o trâmite jurídico, cartorial e judicial.
- Uso estratégico: Ideal para quitar dívidas, investir, resolver questões familiares ou impulsionar o negócio.
- Segurança jurídica: A operação é amparada por lei e registrada por escritura pública.
⚠️ Desvantagens da venda de precatórios
- Deságio: O valor pago na venda é inferior ao valor total do precatório (em média, com 20% a 60% de desconto).
- Renúncia ao valor integral: Após a venda, o cedente abre mão de qualquer reajuste ou acréscimo futuro.
- Implicações fiscais: Pode haver necessidade de declarar o ganho na venda no imposto de renda.
- Necessidade de análise jurídica: Não é recomendado vender sem que um especialista avalie riscos, bloqueios ou pendências do crédito.
📌 Quando vale a pena vender?
A venda costuma valer a pena quando o credor precisa do dinheiro com urgência, não quer esperar anos na fila de pagamento ou tem dúvidas sobre a estabilidade do ente devedor (como municípios com histórico de inadimplência). Também é uma alternativa inteligente para evitar processos de partilha complexos ou disputas familiares.
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