Quando uma empresa adquire precatórios — seja como investimento ou para compensações fiscais — é essencial que essa operação seja registrada corretamente na contabilidade. A cessão de precatórios configura uma aquisição de direito creditício e, portanto, deve constar nas demonstrações contábeis com os devidos cuidados legais e tributários, respeitando as normas do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) e os princípios da contabilidade.
🧾 Registro contábil da aquisição
No momento da compra, o precatório deve ser registrado no ativo não circulante da empresa, como “direitos creditórios a receber” ou “precatórios adquiridos”, pelo valor efetivamente pago na cessão, e não pelo valor de face do precatório. A diferença entre o valor nominal e o valor de aquisição pode ser reconhecida como receita financeira futura, quando houver liquidação.
📈 Reconhecimento de receitas e variações
Se o precatório for pago com sucesso, a empresa pode registrar a diferença entre o valor de face e o custo de aquisição como ganho financeiro, impactando diretamente o resultado do exercício. Se houver deságio na venda futura ou perda do valor, pode ser registrada provisão para perda de crédito. Também devem ser observadas atualizações monetárias e eventuais ajustes de valor justo, especialmente em precatórios de longo prazo.
⚠️ Aspectos fiscais e cuidados com a Receita Federal
É fundamental verificar se o precatório será utilizado para compensações tributárias (quando permitido), pois isso afeta diretamente os lançamentos fiscais e pode exigir laudos, pareceres jurídicos e autorização da Receita Federal. Além disso, os ganhos devem ser lançados na apuração do lucro real ou presumido, dependendo do regime tributário da empresa. Um erro nessa contabilização pode gerar autuações fiscais e passivos inesperados.
🤝 A Premium Office Precatório orienta empresas em cada etapa
Na Premium Office Precatório, oferecemos assessoria completa para empresas que desejam adquirir precatórios como ativos financeiros. Ajudamos desde a análise jurídica da cessão até a contabilização correta, fornecendo todos os documentos e orientações fiscais para que sua empresa atue com segurança, estratégia e retorno financeiro.
📧 E-mail: felipeandrade@premiumofficeprecatorio.com
📞 Telefones: (21) 99733-3811 | (21) 98645-0262 | (21) 98114-6880
Investir em precatórios é legal, lucrativo e seguro — com orientação certa! 💼📘
