Os Tribunais de Justiça (TJs) estaduais mantêm sistemas próprios de controle de precatórios, que funcionam como plataformas de consulta pública e administrativa sobre a situação de cada crédito judicial. Esses sistemas reúnem dados essenciais para o acompanhamento do processo, pagamento, ordem cronológica, e eventual participação em acordos diretos. A consulta é gratuita e pode ser feita online.
🔍 Que informações podem ser encontradas?
No sistema de precatórios do TJ, é possível visualizar:
- Número do precatório
- Nome do credor e advogado
- Valor atualizado do crédito
- Data de expedição
- Número do processo de origem
- Natureza do crédito (alimentar ou comum)
- Entidade devedora (município, estado, fundação etc.)
- Situação do precatório (ativo, pago, suspenso, cancelado, em acordo etc.)
📅 Como consultar a ordem de pagamento?
O sistema também permite consultar a posição do precatório na fila cronológica, o que é essencial para prever quando o pagamento pode acontecer. Alguns tribunais fornecem listas atualizadas com os lotes já pagos, os próximos a serem liberados, e até mesmo valor total disponível no fundo estadual de precatórios. Esses dados ajudam o credor a acompanhar com mais clareza a movimentação de seu direito.
⚠️ O que mais pode constar no sistema?
Além dos dados básicos, o sistema pode mostrar informações adicionais, como:
- Indicação de prioridade (idoso, PCD, doença grave)
- Participação em acordos diretos
- Bloqueios judiciais ou pendências documentais
- Status de atualização monetária e incidência de juros
Em alguns estados, é possível baixar ofícios e comprovantes, além de gerar relatórios detalhados por CPF/CNPJ.
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