A desatualização de valores em precatórios é mais comum do que se imagina e pode representar prejuízos significativos para os credores. Esse problema ocorre quando, por falhas nos cálculos ou pela demora no pagamento, o valor a ser pago não reflete corretamente o montante devido, considerando a correção monetária e os juros legais devidos desde a data do cálculo até o efetivo pagamento.
📆 Por que os valores ficam desatualizados?
Existem diversas razões para a desatualização. Uma das principais é o lapso de tempo entre a expedição do precatório e o seu pagamento, que pode levar anos. Além disso, podem ocorrer erros no índice de correção monetária utilizado, ausência de juros moratórios ou até falhas nos dados fornecidos pelo ente público devedor. Em alguns casos, a própria contadoria judicial pode adotar parâmetros incorretos no cálculo.
🧐 Como identificar que há desatualização?
O credor, com auxílio de um advogado especializado, pode solicitar a revisão dos cálculos do precatório. A análise deve considerar se todos os valores foram corretamente atualizados até a data da inscrição do precatório e se os juros e correções foram aplicados de acordo com a legislação vigente. Comparar o valor original com a inflação acumulada e os parâmetros oficiais ajuda a identificar inconsistências.
🛠️ Como corrigir o valor do precatório?
Se for constatada a desatualização, o advogado pode ingressar com um pedido de revisão ou atualização, solicitando nova conta judicial ou a expedição de um precatório complementar. Essa correção pode ser solicitada antes ou após o pagamento — mas, quanto mais cedo for feita, melhor para evitar a demora de novos trâmites. Em alguns casos, o juiz pode retificar o valor diretamente no precatório original.
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