O pagamento por lotes é uma prática comum adotada por muitos tribunais para organizar e agilizar o repasse dos valores de precatórios aos credores. Trata-se de uma estratégia administrativa utilizada quando o número de beneficiários é alto, e o orçamento disponível precisa ser distribuído de forma escalonada e criteriosa. 📋
Na prática, o tribunal separa os precatórios em grupos (ou lotes), que podem ser organizados por ordem cronológica, tipo de beneficiário (idoso, portador de doença grave, pessoa com deficiência), valor do crédito ou disponibilidade orçamentária. Isso permite um controle mais eficiente do fluxo de caixa público e evita atrasos generalizados. ⏳
Cada lote é liberado conforme a entrada de recursos do ente devedor — seja a União, o Estado ou o Município. Tribunais publicam periodicamente listas no Diário Oficial ou em seus portais eletrônicos, informando os precatórios contemplados em cada fase de pagamento. Assim, os credores podem acompanhar em qual lote está seu título e se há previsão de liberação. 🔍
Os beneficiários prioritários, como idosos e doentes graves, geralmente são colocados nos primeiros lotes, recebendo antes dos demais, respeitando o teto legal para pagamento prioritário. Já os demais credores entram nos lotes seguintes, respeitando a ordem cronológica e os critérios orçamentários. Essa dinâmica pode variar conforme o tribunal ou o regime de pagamento local. ⚖️
Entender como funciona o pagamento por lotes é fundamental para que o credor possa acompanhar sua posição na fila, se planejar financeiramente e avaliar a possibilidade de vender o precatório, caso não deseje esperar. A assessoria correta pode ajudar a interpretar essas informações e tomar decisões mais vantajosas. ✅
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