Muita gente acredita que, após o trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos), o pagamento do precatório será rápido. Mas não é bem assim. O recebimento de um precatório depende de várias etapas e, principalmente, do ano em que ele foi expedido e do orçamento do ente devedor (União, Estado ou Município). Vamos entender esse prazo na prática. 📑🔍
📌 1. Do trânsito em julgado à expedição do precatório
Mesmo após a decisão definitiva, o processo ainda precisa passar pela fase de liquidação do valor e cumprimento de sentença. Só depois disso, o juiz autoriza a expedição do precatório — o que pode levar de 6 a 18 meses, dependendo da complexidade do processo e da agilidade do tribunal. ⚖️📬
📌 2. Precatório expedido até 1º de julho: pagamento no ano seguinte
De acordo com a Constituição, se o precatório for expedido até 1º de julho de um ano, ele entra no orçamento do ente devedor para ser pago até 31 de dezembro do ano seguinte.
Ou seja: se seu precatório for expedido em junho de 2025, ele deverá ser pago até dezembro de 2026.
Se for expedido após 1º de julho, entra no orçamento do ano subsequente, sendo pago em até dois anos depois da expedição. 🗓️📊
📌 3. Há exceções e atrasos?
Sim. Em muitos estados e municípios, mesmo com a previsão constitucional, há atrasos, especialmente quando o ente está em regime especial de pagamento ou enfrenta dificuldades orçamentárias.
Além disso, existe a ordem cronológica de pagamento, e precatórios com valor mais alto costumam demorar mais. Já os alimentares prioritários (idosos, doentes ou PCDs) podem receber em meses, com limite de valor. ⚠️⏱️
📌 4. Tempo médio de espera (por esfera):
- União (Precatórios Federais – TRFs): geralmente respeita o prazo constitucional – 1 a 2 anos após expedição;
- Estados organizados (ex: SP, PR): prazo médio de 2 a 5 anos;
- Estados em atraso (ex: RJ, MG): pode ultrapassar 8 anos, exceto casos de acordos ou prioridades.
🎯 Resumo prático:
- Do trânsito em julgado até o saque, o prazo médio é de 2 a 8 anos, dependendo do local e da natureza do precatório.
- Prioritários e acordos judiciais podem antecipar esse prazo.
- Para quem não quer esperar, é possível vender o precatório com segurança e receber à vista.
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