Quando um beneficiário de precatório falece, o direito ao recebimento não desaparece. No entanto, o processo de liberação do valor muda completamente, pois o crédito passa a ser considerado herança, devendo ser transferido legalmente aos herdeiros ou sucessores. Esse novo cenário exige atenção redobrada com documentos, prazos e decisões judiciais. 🧾📜
📌 1. O precatório entra no espólio
Após o falecimento do titular, o precatório passa a compor o chamado espólio, ou seja, o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados pelo falecido. A partir disso, é necessário abrir um processo de inventário judicial ou extrajudicial para que os herdeiros possam pleitear o recebimento do valor. ⚖️💼
📌 2. Necessidade de habilitação dos herdeiros
Os herdeiros devem apresentar requerimento de habilitação junto ao processo de origem ou ao tribunal responsável pela liberação do precatório. Isso exige documentos como certidão de óbito, escritura de inventário, alvará judicial (se for o caso) e certidões atualizadas dos herdeiros. Sem essa habilitação, o valor não é liberado, mesmo que o crédito já esteja pronto para pagamento. 🔐👨👩👧
📌 3. Divisão do valor entre os herdeiros
Após a habilitação, o valor do precatório é dividido conforme o que for definido no inventário ou partilha de bens. Isso pode ser feito diretamente na conta de cada herdeiro, ou por meio de um procurador comum, dependendo da decisão judicial. Em caso de precatórios alimentares, os herdeiros mantêm a natureza do crédito, inclusive o direito à prioridade. 💰👥
📌 4. Cuidados com cessões e fraudes
Se o precatório foi objeto de cessão (venda) antes do falecimento, é essencial verificar se essa operação foi válida e registrada corretamente. Herdeiros devem ter cautela para não cair em fraudes ou negociações irregulares feitas sem consentimento legal. O acompanhamento de um especialista é altamente recomendado nesses casos. 🚨📑
🎯 Em resumo, o falecimento do titular não elimina o direito ao precatório, mas altera o procedimento para recebimento, que passa a depender do andamento do inventário e da habilitação correta dos sucessores. Agilidade e documentação em dia fazem toda a diferença para evitar atrasos ou perda do crédito.
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