O pagamento de um precatório é o desfecho de uma longa jornada judicial. Muitas pessoas que vencem ações contra entes públicos não sabem exatamente como funciona o caminho até receber o valor devido. Entender cada etapa é fundamental para saber o que esperar, planejar-se financeiramente e até tomar decisões estratégicas sobre venda ou negociação do crédito. ⏳⚖️
🔹 1. Trânsito em julgado da ação
Tudo começa quando o credor vence definitivamente a ação judicial — ou seja, não há mais possibilidade de recurso. Esse momento é chamado de trânsito em julgado, e é a partir daí que se inicia a fase de execução, quando o valor a ser pago é calculado com base na sentença. 📑✅
🔹 2. Apuração do valor (liquidação da sentença)
Nessa fase, o advogado do credor apresenta um cálculo detalhado do valor a ser recebido. O ente público pode concordar ou contestar os valores, e o juiz decide o montante exato. Esse processo é conhecido como liquidação de sentença. Em alguns casos, é necessário nomear um perito judicial para revisar os cálculos. 💰📊
🔹 3. Expedição do precatório (ou RPV)
Após a apuração do valor, se ele exceder o limite da Requisição de Pequeno Valor (RPV), o juiz determina a expedição do precatório. O ofício é enviado ao presidente do tribunal competente, que inscreve o crédito na lista de pagamentos do ente devedor (União, Estado ou Município). O prazo para pagamento depende da data da inscrição e do orçamento público. 📬📆
🔹 4. Inclusão no orçamento e ordem cronológica
Os precatórios expedidos até 1º de julho de um ano devem ser pagos até 31 de dezembro do ano seguinte, conforme a Constituição. Depois desse prazo, o precatório entra na lista de atrasados. Os pagamentos seguem uma ordem cronológica, com prioridade para precatórios alimentares de idosos, pessoas com doenças graves e portadores de deficiência. 👵⚖️
🔹 5. Pagamento ou negociação
Quando chega a vez do precatório, o tribunal realiza o pagamento diretamente ao credor ou a seu advogado. Antes disso, o titular pode optar por negociar o título no mercado com deságio, participar de acordos diretos com o governo ou até usar o crédito para compensar tributos ou dívidas, dependendo da legislação local. 💳🤝
🎯 Em resumo, o caminho do precatório exige paciência, estratégia e acompanhamento jurídico constante. Cada etapa pode demorar meses ou até anos, mas com orientação adequada é possível antecipar recebimentos e evitar prejuízos.
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