A cessão fiduciária é uma modalidade de garantia bastante utilizada no mercado financeiro. E quando aplicada a precatórios, pode ser uma alternativa interessante para empresas e investidores que desejam obter crédito, estruturar operações ou proteger ativos. Mas como essa operação funciona, e quais os cuidados envolvidos?
📑 O que é cessão fiduciária?
A cessão fiduciária é a transferência temporária de um direito creditório (no caso, o precatório) a um credor, como forma de garantia de uma obrigação. Ou seja, o titular do precatório continua como beneficiário, mas cede fiduciariamente o direito ao valor em caso de inadimplemento.
Se a obrigação garantida for quitada, o precatório retorna ao cedente. Caso contrário, o credor fiduciário tem o direito de executar o título, recebendo o valor ou vendendo-o para quitar a dívida.
💡 Por que usar precatórios como garantia?
Precatórios com boa classificação — como os federais, alimentares ou já incluídos no orçamento — possuem previsibilidade e valor significativo. Assim, podem ser aceitos como lastro em operações de crédito, principalmente junto a instituições financeiras, fundos ou outros agentes econômicos, mediante cessão fiduciária.
É uma forma de acessar capital sem vender o precatório imediatamente, mantendo a titularidade e a possibilidade de retomar o direito após a quitação da dívida garantida.
⚠️ Cuidados e aspectos legais
Para garantir validade e segurança jurídica, a cessão fiduciária de precatórios deve ser formalizada com:
- Contrato claro e registrado;
- Certidão atualizada do precatório;
- Análise jurídica da natureza e do estágio do crédito;
- Eventual homologação judicial (dependendo da exigência do tribunal).
Além disso, é essencial que o precatório esteja livre de litígios, penhoras ou bloqueios, e que o titular esteja com documentação regular.
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