O processo de inventário judicial já é, por si só, delicado. Mas quando envolve precatórios — especialmente em situações onde os herdeiros estão em conflito —, o cenário se torna ainda mais complexo. Isso porque os precatórios, embora sejam créditos judiciais, entram na partilha como um ativo patrimonial, e sua divisão depende de acordos, decisões judiciais e documentação atualizada.
🧾 O que acontece quando há litígio?
Quando os herdeiros não entram em consenso sobre a partilha de bens, o inventário segue judicialmente. No caso dos precatórios, esse litígio pode envolver:
- Discussão sobre a titularidade (se o crédito era apenas de um dos cônjuges);
- Divergências sobre a natureza do crédito (alimentar ou comum);
- Conflitos sobre a antecipação ou venda do precatório durante o processo;
- Disputa sobre valores atualizados, correções e encargos.
Enquanto não houver uma decisão judicial clara ou acordo homologado, o valor não pode ser transferido nem dividido — o que pode atrasar tanto o recebimento quanto a possibilidade de negociação.
📋 Cuidados específicos com esse tipo de ativo
Diferente de bens físicos, os precatórios exigem:
- Atualização de dados junto ao tribunal (inclusive com apresentação do formal de partilha);
- Registro da habilitação dos herdeiros;
- Avaliação jurídica da validade do crédito e da possibilidade de cessão.
Em muitos casos, é preciso apresentar ao juiz a intenção de venda ou antecipação para que ela seja analisada e autorizada, principalmente se um dos herdeiros não concordar.
👨👩⚖️ Litígios não impedem solução — com apoio certo
Apesar das dificuldades, é possível avançar mesmo com litígio, desde que os herdeiros estejam assistidos por advogados especializados e que o processo esteja corretamente instruído. O acompanhamento de profissionais experientes evita que o precatório fique paralisado por anos e garante que o valor seja corretamente dividido e utilizado.
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