A revisão de precatório é um procedimento que pode ser solicitado quando se identifica algum erro, omissão ou inconsistência nos valores, cálculos ou informações do título emitido pelo tribunal. Embora muitas pessoas imaginem que o precatório é um documento imutável após a sentença judicial, ele pode — e deve — ser corrigido se apresentar falhas que prejudiquem o credor.
📑 Quando a revisão é necessária?
A revisão de um precatório pode ser solicitada em situações como:
- Erro no valor atualizado do crédito (como juros e correção monetária mal aplicados);
- Inconsistência na natureza do crédito, como classificar verba alimentar como comum;
- Omissão de parte da condenação no cálculo final do título;
- Inclusão equivocada de descontos indevidos (como tributos, INSS, entre outros);
- Situações em que a decisão judicial foi parcialmente desrespeitada no momento da expedição do precatório.
Esses equívocos podem impactar diretamente o valor a receber ou a posição na fila de pagamento, prejudicando o credor.
🧩 Como solicitar a revisão?
A solicitação de revisão deve ser feita por meio de um pedido formal ao tribunal responsável, acompanhado dos documentos que comprovem o erro e, preferencialmente, de um novo cálculo elaborado por profissional qualificado. A petição pode ser feita pelo advogado da parte ou, em casos específicos, diretamente pelo credor (como nos Juizados Especiais).
A análise é feita pelo setor de precatórios e pode levar semanas ou meses, dependendo da complexidade do caso. Se deferida, o título é corrigido e republicado com os valores atualizados.
⚠️ Cuidados importantes
O pedido de revisão deve ser bem fundamentado e respeitar os prazos processuais. Além disso, nem todo erro pode ser corrigido após o trânsito em julgado, especialmente quando envolve mérito da decisão judicial — nesses casos, cabe ação autônoma ou recurso específico. Por isso, é fundamental contar com orientação jurídica especializada.
💼 Na Premium Office Precatórios, contamos com equipe especializada que analisa tecnicamente o seu precatório antes de qualquer negociação. Se identificarmos necessidade de revisão, orientamos todo o processo de forma clara e segura. Se você deseja vender seu título ou apenas entender se está tudo correto com seu crédito, fale com a nossa equipe. Aqui, seu direito é tratado com seriedade e respeito.
