Antes de vender um precatório, é fundamental verificar se o título está livre de bloqueios judiciais. Essa etapa é decisiva para garantir a validade da cessão, evitar frustrações durante a negociação e prevenir prejuízos financeiros para o credor e o comprador. Infelizmente, muitos vendedores ignoram essa etapa e só descobrem a restrição no momento da tentativa de transferência.
🔎 O que são bloqueios judiciais em precatórios?
Bloqueios judiciais ocorrem quando há alguma determinação do juiz impedindo o saque, a cessão ou a movimentação do valor do precatório. As causas mais comuns incluem:
- Penhora por dívidas trabalhistas ou fiscais;
- Disputas de titularidade (ex: separações, heranças ou inventários pendentes);
- Embargos ou recursos pendentes de julgamento;
- Pedidos de habilitação de herdeiros ou sucessores;
- Existência de representações indevidas ou procurações inválidas.
Esses bloqueios tornam o precatório inapto para cessão ou saque, e muitas vezes não aparecem em consultas públicas simples.
🛠 Como consultar possíveis bloqueios?
A forma mais segura de identificar bloqueios é por meio da análise processual completa no tribunal de origem. Veja os passos:
- Acesse o site do tribunal (TRF ou TJ) onde o precatório foi expedido;
- Consulte pelo número do processo judicial ou CPF/CNPJ do credor;
- Analise as últimas movimentações processuais, buscando termos como “bloqueio”, “penhora”, “embargos”, “decisão interlocutória” ou “suspensão de pagamento”;
- Verifique se há anexos ou despachos recentes determinando restrição do valor ou impedindo cessão.
Se possível, utilize certificado digital ou busque auxílio jurídico para acessar a íntegra dos autos, já que alguns dados podem estar restritos ao público geral.
⚠️ A importância da regularidade antes da venda
Um precatório bloqueado não pode ser vendido legalmente até que a situação seja resolvida judicialmente. Tentar vender mesmo com impedimentos pode invalidar a operação e gerar responsabilização para o vendedor. Por isso, o ideal é corrigir ou desbloquear o título antes de iniciar qualquer negociação, garantindo segurança para todas as partes envolvidas.
💼 Na Premium Office Precatórios, realizamos uma análise técnica e jurídica completa do seu título antes de qualquer proposta. Verificamos bloqueios, pendências e riscos ocultos, e oferecemos suporte para regularizar a situação, caso necessário. Se você deseja vender seu precatório com segurança e transparência, fale com a nossa equipe. Atuamos com responsabilidade, experiência e respeito total ao seu direito.
