Nos últimos anos, diversos tribunais brasileiros têm investido na criação de Núcleos de Conciliação de Precatórios, com o objetivo de agilizar os pagamentos, reduzir o volume de processos pendentes e promover acordos entre os credores e os entes públicos devedores. Mas afinal, como esses núcleos funcionam e qual a sua importância para quem tem um precatório a receber?
🤝 O que são os núcleos de conciliação?
Os Núcleos de Conciliação de Precatórios são setores criados dentro dos tribunais (principalmente TRFs e TJs) com foco exclusivo na mediação de acordos diretos entre o credor e o ente público devedor. Esses núcleos organizam chamamentos públicos onde os titulares de precatórios — ou seus representantes legais — podem manifestar interesse em negociar o pagamento com deságio, em troca de antecipação do recebimento.
🧾 Como funciona o processo de acordo?
O procedimento varia de tribunal para tribunal, mas geralmente segue os seguintes passos:
- Publicação de edital de conciliação com prazos e regras para adesão;
- O credor apresenta manifestação de interesse no acordo (por meio de advogado ou pessoalmente);
- O precatório passa por análise de viabilidade, incluindo regularidade, titularidade e valor atualizado;
- Havendo concordância do ente devedor, é firmado o acordo com deságio previamente definido no edital (geralmente entre 10% e 40%);
- Após homologação judicial, o valor é pago conforme cronograma do tribunal.
📌 Vantagens e cuidados
Para o credor, a maior vantagem é receber o valor mais rapidamente, evitando anos de espera na fila cronológica. No entanto, é essencial compreender o percentual de deságio, analisar o impacto da antecipação e garantir que todos os documentos estejam corretos. Também é importante o acompanhamento de um especialista para evitar prejuízos, especialmente em casos com herdeiros, espólio ou precatórios com bloqueios.
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