Empresas extintas, especialmente aquelas que foram encerradas formalmente por baixa no CNPJ, podem ainda ter valores a receber na Justiça, incluindo precatórios decorrentes de processos antigos. Muitas vezes, esses créditos passam despercebidos, mas é possível consultá-los e até regularizar sua titularidade para receber ou negociar o valor.
🔎 1. Tenha o CNPJ da empresa em mãos
Mesmo que a empresa tenha sido encerrada, o CNPJ é a principal chave de busca nos sistemas dos tribunais e da Receita Federal. Com esse número, é possível consultar tanto precatórios estaduais, municipais quanto federais.
🖥️ 2. Acesse os sites dos tribunais competentes
A consulta é feita nos portais eletrônicos dos Tribunais de Justiça (estaduais ou municipais) ou dos Tribunais Regionais Federais (no caso da União). Em geral, é possível pesquisar pelo CNPJ ou número do processo originário. Alguns sistemas também permitem filtros por nome da empresa ou advogado cadastrado.
📂 3. Verifique a situação do crédito e a titularidade
Mesmo que o precatório tenha sido expedido em nome da empresa extinta, ele ainda pode estar válido e ativo. No entanto, será necessário avaliar se há pendências jurídicas ou necessidade de habilitação de herdeiros, sócios remanescentes ou massa falida. Cada caso exige análise específica.
🛡️ 4. Regularização e recebimento
Se identificado um precatório em nome da empresa extinta, o próximo passo é regularizar a titularidade. Isso pode envolver:
- Abertura de inventário (em caso de empresa individual);
- Ação judicial para nomear administrador ou responsável legal;
- Reativação temporária do CNPJ via processo administrativo.
💼 Na Premium Office Precatórios, ajudamos a identificar precatórios esquecidos ou mal registrados em nome de empresas extintas, oferecendo consultoria jurídica completa para regularizar, negociar e transformar esse crédito em liquidez. Se você foi sócio, herdeiro ou representante de uma empresa que encerrou as atividades, fale com a nossa equipe. Podemos descobrir juntos se há valores a receber e como tornar isso uma nova oportunidade.
