Em ações judiciais movidas por sindicatos, associações ou entidades de classe, os precatórios são expedidos de forma coletiva, abrangendo diversos servidores beneficiários. Quando há condenação do ente público, o valor final do precatório deve ser rateado entre todos os integrantes do grupo com direito reconhecido. Esse processo é conhecido como rateio de precatório coletivo e envolve etapas técnicas e legais específicas.
👥 Quem tem direito ao rateio?
Somente os servidores listados nominalmente na sentença ou no título executivo judicial têm direito ao rateio. Em muitos casos, é necessário comprovar vínculo funcional, tempo de serviço, matrícula ou outros critérios definidos no processo. Após o trânsito em julgado, os advogados da entidade autora devem apresentar ao juízo planilhas nominais com os beneficiários e os valores individualizados.
📑 Como é feito o cálculo e a divisão?
A divisão do precatório é feita proporcionalmente ao valor que cada servidor tem direito, com base no tempo de serviço, cargo, função, diferenças salariais ou valores atrasados. O cálculo é elaborado por peritos, contadoria judicial ou pelas partes envolvidas, com posterior homologação do juiz. Só após essa homologação é que o valor global é liberado para rateio individualizado, geralmente via alvará judicial ou pagamento direto.
⚠️ Pontos de atenção para os beneficiários
O beneficiário deve acompanhar de perto o andamento do processo coletivo, pois é comum que haja pendências documentais, bloqueios, falecimentos ou herdeiros a serem habilitados. Além disso, muitos servidores só recebem após informar dados bancários atualizados ou apresentar documentos pessoais. É fundamental estar atento à publicação do lote de pagamento e à eventual necessidade de habilitação individual.
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