A reclassificação de precatórios é um procedimento administrativo e judicial que pode alterar a posição de um crédito na fila de pagamento, sua natureza (alimentar ou comum) ou sua prioridade. Embora seja um tema pouco discutido entre os credores, entender como esse processo funciona é essencial para garantir o respeito aos direitos e evitar perdas financeiras.
🔍 O que pode motivar a reclassificação?
A reclassificação pode ocorrer por diversos motivos, como:
- Correção da natureza jurídica do precatório, quando ele é classificado erroneamente como comum, mas trata de verba alimentar (como salários, aposentadorias ou pensões);
- Inclusão de prioridade por idade (credor com 60 anos ou mais) ou por doença grave;
- Erro material ou administrativo na expedição ou registro do título;
- Determinação judicial em razão de decisões supervenientes que alteram as condições da requisição.
Esse procedimento geralmente parte de um requerimento do credor (ou seu advogado) junto ao setor de precatórios do tribunal.
🧩 Como funciona o processo?
O pedido de reclassificação deve ser fundamentado e acompanhado de documentação comprobatória — como laudos médicos, certidão de nascimento ou cópia da sentença. Após protocolado, o tribunal analisa a solicitação e, se deferida, reclassifica o precatório no sistema. Isso pode resultar em antecipação no pagamento ou mudança na natureza do crédito (por exemplo, de comum para alimentar prioritário).
Em alguns casos, o tribunal também pode reclassificar precatórios de ofício, ao identificar inconsistências no cadastro do título.
⚠️ Importância do acompanhamento jurídico
É fundamental que o credor acompanhe de perto a situação de seu precatório. Um título mal classificado pode gerar espera desnecessária de anos ou impedir o exercício do direito à prioridade. O acompanhamento por um advogado especializado faz toda a diferença na agilidade e segurança do processo.
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