A reforma tributária em andamento no Brasil promete transformar profundamente a estrutura fiscal do país — unificando tributos, simplificando o sistema e alterando a forma como Estados, municípios e União arrecadam e repassam recursos. Diante desse cenário, é natural surgir a dúvida: Como essas mudanças impactam o mercado de precatórios?
📉 Possível impacto na capacidade de pagamento dos entes públicos
Uma das principais preocupações é a redistribuição da arrecadação entre os entes federativos. Com novos modelos de partilha e regras de transição, pode haver variação no caixa de Estados e municípios. Isso impacta diretamente a capacidade de pagamento das dívidas judiciais, o que pode influenciar a fila e o ritmo dos precatórios.
🏛️ Redefinição de receitas e planejamento orçamentário
A nova estrutura tributária pode gerar recalibração de orçamentos públicos, alterando os valores disponíveis para quitação de precatórios a cada exercício. Como o pagamento desses títulos depende da inclusão no orçamento anual, mudanças na arrecadação podem afetar o ritmo e a previsibilidade do cronograma.
🧠 Novas estratégias para credores e investidores
Para quem possui precatórios, seja como credor ou investidor, a reforma tributária exige mais atenção e planejamento estratégico. Monitorar os impactos fiscais nos entes devedores será essencial para avaliar o risco da operação, o deságio justo e o melhor momento de venda ou aquisição de um título.
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