Para empresas que possuem precatórios a receber, um detalhe que pode parecer simples faz toda a diferença: a correção do CNPJ no título judicial. Erros ou desatualizações nesse dado podem gerar atrasos, bloqueios ou até impedir o saque do valor — especialmente quando o precatório já está em fase de pagamento.
⚠️ CNPJ incorreto: riscos jurídicos e financeiros
Quando o CNPJ no precatório não corresponde ao da empresa atual, surgem dúvidas quanto à titularidade legítima do crédito. Isso é comum em casos de:
- Mudança de razão social;
- Fusão ou incorporação empresarial;
- Encerramento e reabertura com novo CNPJ;
- Cessões sem atualização nos autos.
Essa divergência pode levar o tribunal a rejeitar pedidos de saque, exigir complementação de documentos ou até suspender o pagamento até que a titularidade seja regularizada.
🔍 Como corrigir o CNPJ no processo?
A correção depende da fase em que o processo se encontra. Em alguns casos, basta apresentar uma petição com documentos da empresa, como o contrato social atualizado, certidão da Receita Federal e comprovantes de sucessão ou transformação. Em situações mais complexas, pode ser necessário propor uma ação de retificação ou habilitação de crédito.
Por isso, o acompanhamento jurídico é fundamental — tanto para verificar se o CNPJ está correto quanto para conduzir eventuais atualizações junto ao tribunal.
🧠 Precatório é ativo, mas exige atenção a detalhes
Empresas que utilizam precatórios como ativos contábeis, instrumentos de compensação ou estratégias fiscais precisam garantir que a titularidade esteja formalmente reconhecida e atualizada. Um CNPJ errado pode comprometer toda a operação, inclusive em auditorias ou negociações com terceiros.
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