O valor final de um precatório não é simplesmente o que foi determinado na sentença. Ele depende de uma série de cálculos que envolvem correção monetária, juros, atualização conforme índices legais e abatimentos obrigatórios, além da eventual dedução de impostos. Por isso, entender como esse cálculo é feito é fundamental para saber quanto você realmente irá receber ou negociar. 📊📑
📌 1. Apuração do valor da condenação (fase de liquidação)
Após a decisão judicial definitiva (trânsito em julgado), inicia-se a fase de liquidação da sentença. Nessa etapa, o advogado da parte vencedora apresenta um cálculo detalhado com base na decisão do juiz — por exemplo, valores atrasados de salários, indenizações, pensões ou tributos indevidamente pagos. 🧾🧑⚖️
📌 2. Correção monetária e juros legais
Em seguida, aplicam-se os índices de correção monetária previstos em lei (como IPCA-E ou INPC, dependendo do caso), para ajustar os valores desde a data da obrigação até a data da requisição. Além disso, também são incluídos juros de mora, que variam conforme a natureza da dívida (alimentar ou comum) e o ente devedor. Esses encargos costumam aumentar significativamente o valor final. 📈⏳
📌 3. Descontos obrigatórios (INSS, IR e honorários)
No cálculo do precatório, devem ser considerados os descontos obrigatórios, como:
- Contribuição previdenciária (INSS), quando o valor tem origem trabalhista;
- Imposto de Renda (IR), que incide apenas sobre a parcela considerada rendimento;
- Honorários advocatícios contratuais e/ou sucumbenciais, se previstos.
Esses valores são abatidos antes do pagamento ou do repasse ao credor. 💸📉
📌 4. Homologação judicial e expedição do precatório
Após a apresentação e conferência dos cálculos (que podem ser contestados pelo ente público), o juiz homologa os valores e determina a expedição do precatório. O total apurado é lançado no ofício requisitório e enviado ao tribunal responsável, que inscreve o crédito na lista de pagamento. 📬📘
🎯 Em resumo, o cálculo de um precatório envolve múltiplos fatores legais e matemáticos, e erros nessa etapa podem gerar valores incorretos, atrasos ou até perdas para o credor. Por isso, é fundamental contar com apoio técnico qualificado para validar cada item com segurança.
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